Por Marcos Cardial | Assecom AIA
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Laury Souza | Assecom AIA
A Prefeitura de Alto Araguaia publicou recentemente sete editais com os nomes, bairros e os endereços notificando todos os proprietários na cidade para a limpeza de lotes, terrenos, construções e casas abandonadas no prazo de 10 dias a partir da publicação do decreto. A notificação foi emitida considerando o Código de Posturas (Lei nº 597/1990). Já nos próximos dias, as equipes voltam a campo para verificação a situação e em caso de não limpeza, será efetuada a aplicação de multa com valor mínimo de R$ 380,00, podendo ser maior, dependendo do tamanho do terreno.
De acordo com a publicação, 785 proprietários de terrenos foram notificados via edital. A grande quantidade de lotes e terrenos ocupados com entulhos, lixo e vegetação, bem como construções e residências abandonadas, tem gerado risco à saúde pública e perigo à segurança da população devido à proliferação de animais peçonhentos, e ainda a transmissão de doenças como como a Dengue, Zika e a Febre Chikungunya.
Caso os proprietários não atendam às disposições do Código de Posturas Municipal, permitirá a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, executar a limpeza do terreno com a posterior cobrança da taxa de limpeza do proprietário, conforme previsto na Lei Municipal n. 4.150/2019, ficando ainda o responsável, em caso de inadimplência, sujeito à inscrição do débito em dívida ativa, negativação do nome e a imediata execução judicial. A eventual execução da limpeza pela Prefeitura não isentará o proprietário do pagamento de multa que será calculada no valor de 3% da UFRM, por metro quadrado de terreno, e ainda multa em dobro em caso de reincidência.
